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Livro Estatuto da Pessoa com Deficiência Atualizado - 5ª Edição
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Detalhes do Produto
- LEIA ATENTAMENTE A DESCRIÇÃO
- *LIVRO FÍSICO*
- ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 5ª EDIÇÃO
- O Estatuto da Pessoa Com Deficiência foi uma conquista do movimento das pessoas com deficiência pela inclusão social e acessibilidade. A Lei Brasileira de Inclusão, nome original do estatuto, faz valer o cumprimento dos direitos e liberdades fundamentais para essa minoria usufruir uma vida digna em condições igualitárias dentro da sociedade.
- O presente livro está em conformidade com as seguintes atualizações:
- - Lei nº 15.163/25, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de estabelecer penas para o crime de abandono de pessoa com deficiência que resulte em lesão corporal de natureza grave ou em morte.
- Inclui a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- ISBN: 9786588001677
- Formato: Brochura
- Número de páginas: 64
- Idioma do produto: Português
- Largura: 20 cm
- Altura: 29 cm
- Edição: 5
- Editora: Capri